Question

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

Accepted Answer

C) É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.

Answer

A) O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.

Answer

B) A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.

Answer

D) A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.

Answer

E) O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.

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