No que concerne às aquisições públicas,… (UFMT 2019)

Questões de Direito Administrativo · UFMT

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoUFMT 2019

Pref Pontes Lacerda

No que concerne às aquisições públicas, é INCORRETO afirmar:

ANos procedimentos de licitação, o instrumento convocatório serve para o chamamento daqueles inscritos como participantes do certame, cujos documentos colocam em dúvida a capacidade de entregar os produtos ou serviços, conforme é esperado.BContrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.CA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.DA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.