Question

Art. 7º Lei nº 8.159/91: “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. Conforme o Art. 7º Lei nº 8.159/91, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

D) ( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.

Answer

A) ( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Answer

B) ( ) São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Answer

C) ( ) Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Mais questões de Lei 8.159/1991 – Política Nacional de Arquivos