Question

No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para a execução de atividades operacionais. Após alguns anos, houve redução orçamentária e a administração decidiu extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Accepted Answer

A) Dispensa sem qualquer direito ao aviso prévio ou à multa do FGTS, pois a motivação é administrativa.

Answer

B) Obrigação de indenizar o período de estabilidade provisória, ainda que não haja norma ou acordo coletivo específico.

Answer

C) Necessidade de pagamento das verbas rescisórias e observância de eventual acordo ou convenção coletiva sobre demissões em massa, respeitando-se mecanismos de negociação prévia.

Answer

D) Permanência dos empregados até a realização de concurso público, dispensando-se o pagamento de verbas rescisórias.

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