Questões de Legislação de Trânsito · CONSESP
Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoCONSESP 2015
Pref Jacareí
Questão de Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente, se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.