Questões de Saúde · MERITUM CONCURSOS
SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeMERITUM CONCURSOS 2010
Pref F Vasconcelos
Questão de Saúde
O arcabouço Jurídico-Institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pela Constituição Federal de 1988. Tem fundamentação legal nos dispositivos abaixo, EXCETO:
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