Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Previdenciário
As doenças relacionadas ao trabalho incluem enfermidades físicas ou mentais causadas ou agravadas pelo ambiente de trabalho, e sua lista oficial no Brasil foi atualizada recentemente pelo Ministério da Saúde, agora englobando 347 diagnósticos. Uma vez estabelecida a relação causal ou o nexo entre a doença e o trabalho desempenhado pelo trabalhador, o profissional ou a equipe responsável pelo atendimento deverá I. orientar o trabalhador e seus familiares sobre seu problema de saúde e os encaminhamentos necessários para a recuperação da saúde, II. solicitar a emissão pela empresa da CAT para o INSS, responsabilizando-se pelo preenchimento do Laudo de Exame Médico (LEM). Essa providência independe dos trabalhadores serem empregados e segurados pelo INSS. III. solicitar o afastamento do trabalho ou da exposição ocupacional, caso a permanência do trabalhador represente um fator de agravamento ou retarde sua melhora. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

