Em relação às normas transitórias sobre… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Previdenciário · Instituto Verbena

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

Em relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural, a Lei nº 11.718/2008

Aestabelece idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria rural, alinhados com as regras do trabalhador urbano.Bdefine critérios especiais, considerando a idade reduzida e o tempo de exercício da atividade rural para a concessão de aposentadoria.Cnão contempla qualquer regra específica para a aposentadoria do trabalhador rural.Ddetermina a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os trabalhadores rurais, independentemente de sua condição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.