Em consonância com o princípio da supre… (CETAP 2010)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCETAP 2010

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Em consonância com o princípio da supremacia da Constituição, pode-se afirmar, EXCETO:

AA Constituição é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro.BEm razão desta supremacia, os governos dos Estados não são soberanos.CO Governo dos Municípios é limitado, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas da Constituição.DTodas as normas que integram o ordenamento jurídico nacional somente terão validade se forem elaboradas em conformidade com as normas da Constituição Federal.EAs leis complementares poderão alterar as normas constitucionais denominadas “cláusulas pétreas” através do devido processo legislativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.