Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaFURB 2019
Pref Porto Belo
Questão de Arquitetura e Urbanismo
O Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) estabelece que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Isso posto, analise as afirmativas sobre a obrigatoriedade da formulação de plano diretor e identifique a(s) correta(s): I- O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. II- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV- O plano diretor é obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana
- AMAUC 2026A gestão democrática da cidade é um dos pilares do Plano Diretor, exigindo a participação da sociedade civil em todas as etapas de sua elaboração e fiscalização. Sobre os instrume…
- FGV 2026O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir. I. É…
- AROEIRA 2026A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no município de Catalão-GO. Considerando o que dispõe o PDOTDSC (Plano Diretor de Ordena…
- FAFIPA 2026Considerando o disposto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
- Instituto CONSULPAM 2026Ao tratar da função social da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade estabelece um conjunto progressivo de instrumentos destinados a induzir o adequado aproveitamento do solo ur…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.