Questões de Arquitetura e Urbanismo · FURB

Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaFURB 2019

Pref Porto Belo

Questão de Arquitetura e Urbanismo

O Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) estabelece que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Isso posto, analise as afirmativas sobre a obrigatoriedade da formulação de plano diretor e identifique a(s) correta(s): I- O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. II- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. III- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. IV- O plano diretor é obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.