Question

Instituto Nosso Rumo – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP – 3001 – Analista Advogado. 8

De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

Answer

A) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

Answer

B) os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sem constituir Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça.

Answer

D) os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução.

Answer

E) o mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos.

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