Acerca dos direitos políticos e da orde… (FUNRIO 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoFUNRIO 2016

CM Nova Iguaçu

Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.

ANão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os presos provisórios e definitivos.BExige-se a idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.CEm regra, para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.DEnquanto o referendo é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o plebiscito é convocado, posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.