Question

Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , promovida pela lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda re ligiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada , de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença , o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião , seja vedado o exercício de tais atividades. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta :

Accepted Answer

E) O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência .

Answer

A) A critério da instituição de ensino pública ou privada , mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicada prova ou aula de reposição.

Answer

B) A critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

Answer

C) A critério do aluno e sem custos, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

Answer

D) A prestação alternativa poderá ir além dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência.

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