O artigo 26 do Código Penal Brasileiro… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Medicina Legal · NCE e FUJB (UFRJ)

Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátricaNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

O artigo 26 do Código Penal Brasileiro adotou o critério bio-psicológico para a avaliação da imputabilidade penal. Tal critério consiste em:

Adiagnosticar doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado no acusado;Bdeterminar que a alteração mental do agente é capaz de impedir o entendimento da ilicitude;Cestabelecer nexo de causalidade entre a alteração mental do criminoso e o delito;Daferir o grau de periculosidade do agente;Eprovar que o agente não entendia a ilicitude, ou não tinha capacidade de autodeterminação no momento do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.