Direito Processual PenalAção penalIBEG 2016
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Questão de Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial – IP –, analise as assertivas e indique a alternativa correta: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 7/10 I - O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa. II - Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação. III - No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. IV - A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.