Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Cebraspe 2023
PC PE
Questão de Legislação Penal Especial
Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo oral, sem o consentimento dela. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial do STJ. I O ato praticado por Jacinto configura apenas constrangimento ilegal, uma vez que não houve conjunção carnal. II Jacinto praticou o crime de importunação sexual. III A simulação do porte de arma de fogo pode configurar grave ameaça para fins de estupro. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.