Direito PenalAplicação da penaIBADE 2024
Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO
Questão de Direito Penal
Tipo 1 – Página 9
De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) considerado(s) equivalente(s) ao contrabando, incorrendo inclusive na mesma pena? I- Importação ou exportação clandestina de mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente. II- Reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação. III- Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira. IV- Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
