Question

Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Banco do Brasil e a União, alegando que celebrou contrato de empreitada para a construção do edifício sede daquela sociedade de economia mista federal e que esta empresa deixou de quitar faturas referentes ao serviço. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A União é parte ilegítima para figurar no polo passivo.

Answer

A) As empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, não poderão ter seus bens penhorados.

Answer

C) O Banco do Brasil é pessoa jurídica de direito público.

Answer

D) O foro competente para a propositura dessa ação é o da justiça federal.

Answer

E) As empresas de sociedade de economia mista não possuem personalidade jurídica distinta do ente político que as criou.

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