Marque a alternativa INCORRETA. O acusa… (Fundep 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalBusca e apreensãoFundep 2007

TJ MG

Marque a alternativa INCORRETA. O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:

Aprisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia.Bprisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o período noturno, depois de colhido o consentimento do morador.Cprisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação.Dprisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador.

Mais questões de Busca e apreensão

FGV 2026André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir à Rua XY p…
FGV 2026No âmbito de inquérito policial formalmente instaurado para apuração de supostos crimes de receptação, por ordem escrita da autoridade policial que presidia o IP, policiais civis…
FGV 2026Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônima informando que, no interior de uma residência, estariam armazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no dia ant…
FGV 2026João, Oficial de Justiça, recebeu um mandado judicial que deveria ser cumprido no escritório contábil de Pedro, que consistia na determinação de busca e apreensão dos bens móveis…
FCC 2026Em meados de 2025, às 8h da manhã, policiais militares foram acionados a fim de cumprir mandado de prisão existente contra Rodrigo por motivo de condenação definitiva por crime de…

Ver as 206 questões de Busca e apreensão

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.