Question

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Considerando a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, e outros, uma licitação não pode ser dispensável quando

Accepted Answer

E) quando o poder público tiver urgência na contratação de serviços, principalmente aqueles ligados a transferência de tecnologia, visando competitividade internacional.

Answer

A) a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

B) houver a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como quando da prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

Answer

C) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Answer

D) a contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

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