Com relação à desapropriação, assinale… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2025

Pref Campinas

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

AApenas os Municípios e o Distrito Federal, no exercício de competência municipal, que possuem plano diretor podem utilizar a desapropriação urbanística.BA expropriação confiscatória deve ser realizada mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária.COs bens inalienáveis não podem ser desapropriados.DÉ um dos efeitos ordinários da declaração de utilidade do bem a imissão provisória, do expropriante, na posse.EA adestinação é equivalente à tredestinação lícita e, portanto, sujeita à retrocessão.

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