É competência do Tribunal Regional Elei… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça EleitoralPONTUA 2011

TRE SC

É competência do Tribunal Regional Eleitoral/SC, EXCETO:

AElaborar seu regimento interno.BJulgar a regularidade das contas do Prefeito no exercício do cargo.CProcessar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandado eletivo estadual e federal.DPrivativamente autorizar a realização de concursos públicos para provimentos de cargos da sua Secretaria, homologandolhes o resultado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.