Question

Sobre os empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Não se submetem aos princípios da noventena e da anterioridade do exercício financeiro os empréstimos compulsórios instituídos em razão de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

Answer

A) São tributos de competência comum, podendo ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

B) Têm a finalidade, em algumas hipóteses, de emprestar, às pessoas jurídicas de direito público interno, dinheiro para a realização de determinada obra pública, devendo ser devolvido em moeda corrente após a sua conclusão.

Answer

D) A Constituição Federal de 1988 prevê que a instituição dessa espécie tributária deve dar-se por meio de lei ordinária específica.

Answer

E) Segundo o STF, o ressarcimento dos empréstimos compulsórios deve ser feito através da entrega de títulos da dívida ao contribuinte, constando destes a previsão de atualização monetária.

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