Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoOutros temasFCC 2016

AL-MS

Questão de Direito Administrativo

No que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, considere: I. Cria-se pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui-se a titularidade e a execução de determinado serviço público. II. No Brasil, essa criação ou autorização de instituição somente pode dar-se por meio de lei específica. III. Corresponde, basicamente, às autarquias, mas abrange também as sociedades de economia mista e as empresas públicas, dentre outras. IV. Os consórcios públicos não prestam serviço público mediante descentralização. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.