O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Vunesp 2022)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2022

Pref Bebedouro

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1o, que a Lei se destina

Aa um segmento específico da infância e da juventude.Bà proteção a menores infratores que cometem crime.Caos menores de idade que ainda não gozam de seus direitos como cidadãos.Dàs famílias pobres cujos filhos encontrem-se em situação de exclusão e vulnerabilidade.Eà proteção integral ao conjunto das crianças e dos adolescentes do Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.