Question

O empenho da despesa, de acordo com a Lei no 4.320/64, é definido corretamente como:

Accepted Answer

A) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Answer

B) a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer

C) o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito orçamentário e a pessoa que lhe é credora.

Answer

D) a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.

Answer

E) o procedimento administrativo que objetiva adquirir materiais, bem como contratar obras e serviços com as melhores condições para o Estado.

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