De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 — Le… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2018

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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, é dispensável a licitação

Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.Bpara aquisição, por empresas públicas e autarquias, de bens produzidos por órgãos públicos.Cpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.Dpara aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.Ese, na modalidade convite, não for alcançado o número mínimo legalmente exigido de empresas qualificadas no certame.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.