De acordo com a Lei de Abuso de Autorid… (Avança SP 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Avança SP 2024

Pref Taubaté

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, com exceção de um. Assinale a alternativa que representa essa exceção.

ADeixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.BImpedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.CPrestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse de investigado.DDemorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento.EProceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.