Questões de Direito Civil · FADEMS

Direito CivilObrigações solidáriasFADEMS 2009

TJ MS

Questão de Direito Civil

33 - De acordo com a Lei n° 10.406/02 são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens: A) de uso especial somente. B) de uso especial e os dominicais. C) dominicais somente. D) uso comum do povo e os de uso especial. E) de uso comum do povo e os dominicais. 10

À luz do que dispõe a Lei n° 10.406/02 é correto afirmar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.