Conforme previsto no Art. 2º da Lei 104… (IBADE 2025)

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005IBADE 2025

Pref Rolim de Moura

Conforme previsto no Art. 2º da Lei 10436/2002, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas:

Ade coibir o uso das libras em instituições públicas, visando à padronização da língua portuguesa.Bde limitação do acesso de pessoas surdas a serviços públicos, sem a oferta de intérpretes ou recursos de acessibilidade.Cde apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais - libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.Dde impedir a formação de profissionais intérpretes de libras, reduzindo a oferta de serviços de acessibilidade.Ede excluir a libras do sistema educacional, incentivando apenas o uso da língua portuguesa escrita pela comunidade surda do Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.