Questão de Saúde

(Peso 2) Garantir os recursos financeiros para o planejamento e a execução das ações de saúde é essencial para a operacionalização adequada do Sistema Único de Saúde (SUS). As transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são tratadas na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (BRASIL, 1990). Em relação às transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O recebimento de recursos por parte dos Municípios independe da apresentação dos relatórios de gestão. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática para os Municípios. ( ) O Fundo Nacional de Saúde destina pelo menos 70% dos seus recursos aos Estados e o restante é direcionado aos Municípios. ( ) Para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios precisam contar com Fundo de Saúde e com Conselho de Saúde.