Questões de Direito Tributário · FGV

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Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV

Questão de Direito Tributário

Todos os estabelecimentos devem ser dotados de vestiários quando: a atividade exija a utilização de vestimentas de trabalho ou que seja imposto o uso de uniforme cuja troca deva ser feita no próprio local de trabalho; ou a atividade exija que o estabelecimento disponibilize chuveiro. De acordo com a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, os vestiários devem ser dimensionados em função do número de trabalhadores que necessitam utilizá-los. Considerando o limite máximo de 750 (setecentos e cinquenta) trabalhadores, o dimensionamento será realizado com base no seguinte cálculo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.