De acordo com a Lei Complementar 03/199… (FEPESE 2018)

Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisFEPESE 2018

Pref Rio das Antas

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:

AO funcionário terá acréscimo de 50% em sua remuneração, quando o trabalho for prestado em domingo ou feriado.BAo servidor investido em cargo em comissão o percentual será de 100% em relação à hora normal, quando o trabalho é executado de segunda a sábado.CO funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.DPara os efeitos do Adicional por Serviço Extraordinário, serão remunerados os períodos em que o servidor estiver no descanso para o almoço.EPara o cômputo do valor do Adicional por Serviço Extraordinário, serão considerados remunerados os períodos horários em que o servidor estiver no almoço, jantar e pernoite.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.