De acordo com o Código civil, podemos a… (LJ Assessoria 2022)

Questões de Direito Civil · LJ Assessoria

Direito CivilModalidades das obrigaçõesLJ Assessoria 2022

CM Raposa

De acordo com o Código civil, podemos afirmar:

AOs bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei.BNas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.CA obrigação que se resolver em perdas e danos perde a qualidade de indivisível.DNão incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível, desde que um terceiro possa executar o fato.ECorre a prescrição normalmente contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.