Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2025
MTE
Questão de Direito do Trabalho
Acerca de aspectos relativos ao contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. I O contrato individual de trabalho é bilateral, consensual, oneroso e personalíssimo, de modo que, falecendo o empregado, seu posto de trabalho não se transmite por herança. II Segundo entendimento atual do STF, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. III Caracteriza-se como irregular, em todos os casos, a contratação de trabalhadores mediante contrato de trabalho por prazo determinado. IV É nulo o contrato de experiência que estipule prazo de 30 dias prorrogável por igual período, pois a soma dos dois períodos não deve ser inferior a 90 dias. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

