Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe

Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosCebraspe 2024

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Questão de Legislação de Trânsito

A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue os itens a seguir. Se, ao fim do prazo regulamentar, não houver pretendentes para os lugares disponibilizados para o passe livre, a transportadora poderá proceder à comercialização dos lugares não utilizados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.