Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Cebraspe 2015
STJ
Questão de Legislação Penal Especial
Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q. Caso um agente de segurança deseje informar que seu rádio transceptor está com interferência, ele poderá fazer uso do Código Internacional Q mencionando o seguinte código: QRX?
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