Question

Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transportando em seu caminhão madeira ilegal, o que configura crime ambien tal. Em face de tal constatação, Nonato apreendeu o caminhão e a madeira e lavrou o respectivo auto. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a madeira apreendida será avaliada e doada a insti tuições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

Answer

A) Nonato agiu em desconformidade com o que deter mina a legislação, pois não poderia ter apreendido nem o caminhão nem a madeira, pois são atos exclu sivos do Poder Judiciário.

Answer

B) a madeira apreendida será vendida por meio de lei lão, e o valor arrecadado utilizado para campanhas publicitárias de combate aos crimes ambientais.

Answer

D) a madeira apreendida deverá ser levada a leilão, e o valor arrecadado revertido ao órgão ambiental do Município X, que repartirá o valor entre os agentes de fiscalização.

Answer

E) Nonato agiu em desconformidade com o que deter mina a legislação, pois não poderia ter apreendido o caminhão, mas apenas a madeira.

Mais questões de Outros temas