Questão de AFO e Direito Financeiro

A lei do Plano Plurianual – PPA, de 2016-2019, foi elaborada com base nas diretrizes do Governo. Para viabilizar, foi adotada a seguinte estrutura programática:

Considere as seguintes afirmativas: I. Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos: setorial, multissetorial e da união. II. Em termos qualitativos, os Planos Orçamentários (POs) serão vinculados aos localizadores de gasto da ação. Dessa forma, só podem receber meta física e previsão financeira, bem como ter sua execução acompanhada, quando associados a um localizador de gasto. III. Em termos quantitativos, os POs estão relacionados a uma ação orçamentária; considerando a esfera, a unidade orçamentária, a função, a subfunção e o programa. IV. O programa é um módulo comum integrador entre o plano e o orçamento. No PPA 2016- 2019, os programas são classificados em duas categorias: os Programas Temáticos são instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental; os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado retratam, no Plano Plurianual, a agenda de governo organizada pelos temas das políticas públicas e orientam a ação governamental. V. A organização das ações do Governo na forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na administração pública, ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta: