Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparadosFUNCAMP 2025
UNICAMP
Questão de Direito Previdenciário
Tendo em vista o art. 338, do Decreto nº 3.048/99, que define a relação entre empresa e o controle de riscos para o trabalhador, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular. PORTANTO II. Os médicos peritos da previdência social deverão, sempre que constatarem a irregularidade de proteção do trabalhador, comunicar informalmente aos demais órgãos interessados na providência, pois não têm acesso aos ambientes de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
