Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2013

BACEN

Questão de Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.