Question

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Sobre a União, os Estados, o Distrito Federal e osTerritórios,assinaleaalternativacorreta.

Accepted Answer

B) A Constituição impossibilita aos entes federativos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionalos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público

Answer

A) Considerando a hierarquia entre os entes políticos da federação brasileira, a União é hierarquicamente superior aos Estados

Answer

C) O Distrito Federal divide-se em Municípios, assim como os Estados-Membros da Federação brasileira

Answer

D) Os Estados-Membros possuem autonomia na Federação, mas a depender da situação também assumem a soberania como característica do seu poder

Answer

E) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, sendo exigido para tanto, a divulgação de estudo de viabilidade urbana e, após, a realização de plebiscito

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