Direito AmbientalLogística reversa e responsabilidade compartilhadaINEP (ENEM) 2023
ENADE
Questão de Direito Ambiental
36 Engenharia Ambiental
A Lei n. 12 305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pelo Decreto n. 10 936/2022, define Logística Reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 1º jul. 2023 (adaptado). Com relação ao sistema de Logística Reversa, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

