A outorga onerosa do direito de constru… (FAFIPA 2017)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · FAFIPA

Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaFAFIPA 2017

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A outorga onerosa do direito de construir é:

AO direito de preferência dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis, nos casos de regularização fundiária.BO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público local com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área de transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.CTambém conhecido como “solo criado”, permite ao proprietário a aquisição do direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado, mediante contrapartida.DO direito dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública o potencial construtivo previsto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.