Question

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, nas hipóteses previstas na lei que disciplina a matéria. O requerimento da medida cautelar independerá da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor

Accepted Answer

C) aliena bens ou direitos sem proceder à devida comu nicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.

Answer

A) sem domicílio certo, intenta ausentarse ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.

Answer

B) tendo domicílio certo, ausenta se ou tenta se ausen tar, visando elidir o adimplemento da obrigação.

Answer

D) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

Answer

E) contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.

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