Question

Acerca da temática servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Segundo o STJ, há direito subjetivo à nomeação quando o candidato estiver dentro do número de vagas previstas no edital e desde que válido o certame.

Answer

A) A reversão consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Answer

B) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado e extinto por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento apenas em caráter efetivo.

Answer

D) São denominados de particulares voluntários ou agentes honoríficos os particulares que em determinado momento exercem função pública, como os mesários em época de eleição e os jurados no Tribunal de Júri.

Answer

E) O aproveitamento é um tipo de provimento originário que consiste no retorno do servidor em disponibilidade, sendo obrigatório seu regresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.

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