Nos termos da Constituição Federal, inc… (Consulplan 2017)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEstados-membrosConsulplan 2017

PM PA

Nos termos da Constituição Federal, incluem-se entre os bens dos Estados, EXCETO:

AAs ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.BAs terras devolutas não compreendidas entre as da União.CAs cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.DAs áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.EAs águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.