Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosCPCON 2024
Pref B de Santana
Questão de Legislação de Trânsito
A partir de outubro deste ano, passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria nº 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil. Para o transporte de animais em voos domésticos, o tutor deve apresentar: I- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de 30 dias e há menos de um ano da viagem. II- Atestado de saúde emitido por médico veterinário um dia antes da viagem. III- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de três dias e há menos de 30 dias da viagem. IV- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 30 dias antes da viagem. V- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 10 dias antes da viagem. É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

