Question

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, foi a responsável por regulamentar o exercício da Arquitetura e Urbanismo, pela criação do CAU-BR bem como dos conselhos estaduais e do Distrito Federal, dentre outras providências, tais como:

Accepted Answer

C) conforme o artigo 17, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta profissional pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Answer

A) conforme o artigo 5, fica estabelecido que a atividade de arquiteto e urbanista é permitida apenas mediante o registro do profissional no conselho (CAU) do mesmo estado da instituição de ensino na qual o profissional se formou.

Answer

B) o artigo 6 estabelece que para se obter o registro é necessário apenas diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público.

Answer

D) dentre as competências do CAU-BR tem-se que deve zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da Arquitetura e do Urbanismo porém não pode intervir nos CAUs estaduais quando constatada a violação da Lei nº 12.378 ou do Regimento Geral.

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