Question

De acordo com a Lei nº 6.153/1982 – cria o Quadro Especial de Cabos e 3º Sargentos e o Decreto nº 4.689/1994 – regulamenta a Lei nº 6.153/1982, assinale a única alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) O Decreto nº 4.689/1994 estabelece em seu artigo
7º, que, em caso de empate, terá precedência, para
fins deste regulamento, a praça que possuir: I – mais
tempo na graduação; II – mais anos de efetivo
serviço; III – melhor comportamento; IV – mais idade.

Answer

A) A Comissão de Promoção de Praças, após encerrados o trabalhos, submeterá a apreciação do Governador do Estado, para decisão final e consequente promoção.

Answer

C) São requisitos exigidos aos soldados para serem promovidos à Cabo do Quadro Especial: possuir 10 (doze) anos ou mais de efetivo serviço na Corporação, obter conceito favorável de seu Comandante e estar classificado, no mínimo, no comportamento insuficiente.

Answer

D) O Chefe do Estado Maior Geral da Corporação, apreciará livremente o mérito das praças contempladas na proposta encaminhada pela Comissão de Promoção de Praças e decidir-se-á por qualquer dos nomes, observado o que dispõe o Decreto nº 4.689/1994.

Answer

E) As promoções a que se refere a Lei nº 6.153/1982 ocorrerão somente na data de promoção referente ao Aniversário da PMSC, no dia 11 de Agosto.

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